Não há acordo sobre o custo real do utente dos lares. Estado fixa 775 euros e as instituições dizem gastar 1126.
O Governo e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) não se entendem sobre o custo de manter um idoso ou deficiente num lar. O Estado quer fixar o valor de referência em 775, 77 euros e as organizações dizem gastar 1126,79 euros, mais 351 euros. É uma das razões porque ainda não assinaram o protocolo de cooperação para 2010, o que devia ter acontecido em Junho. Segunda-feira voltam a reunir-se.
A diferença de valores não implica uma maior comparticipação do Estado, que mantém o montante de 2009: 347,31 euros por utente de um lar e 239,31 por criança no pré-escolar.
"O que está em causa é a fixação de um valor de referência por cada utente de um lar, porque é a partir daí que são definidos os outros valores. E não percebemos porque não estipulam uma quantia mais elevada, quando até o estudo do Instituto de Segurança Social (ISS) (ver infografia) indica custos mais altos", diz Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Os representantes das IPSS protestam que o valor que recebem é sempre inferior aos custos reais e têm dificuldade em dar resposta às famílias mais carenciadas.
"Uma pessoa que tenha uma reforma elevada, ou cujos familiares têm possibilidades económicas paga um máximo de 125% do valor de referência e este montante é abaixo do seu custo real", explica Carlos Andrade, o vice-presidente da UMP. Um idoso com uma reforma mensal de 3500 euros pagará sempre um máximo de 872,74 euros.
A UMP é uma das IPSS com que o Estado estabelece acordos de cooperação anuais através dos ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação e que, nos últimos anos, têm sido assinados em Junho. As outras são a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. O mesmo engloba as estruturas para crianças, sobretudo no pré- -escolar, onde também existe desacordo. As organizações que prestam este apoio questionam o facto de o Ministério da Educação promover a abertura de equipamentos, com as infra-estruturas das autarquias e funcionários do Estado, em vez de apoiar as suas e que já estão no terreno.
A União das Misericórdias fez um estudo sobre quanto é que gasta com cada utente, recorrendo aos relatórios e contas das Misericórdias de 2007, tendo em consideração todos os custos incluindo os de pessoal. E concluíram: "O custo técnico por utente no lar de idosos corresponde a 1098,24 euros em 2007 e 1126,79, após a respectiva actualização à taxa de inflação", pelo que o valor estimado de 775,77 euros fica muito desfasado da realidade".
E, "mesmo com a possibilidade de comparticipação dos descendentes de 1.º grau, ou herdeiros, sabe-se que as assimetrias sociogeográficas impossibilitam que a solidariedade familiar se efective, suportando as misericórdias o remanescente do custo médio real por utente".
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade não quis ontem comentar o assunto "porque as negociações ainda decorrem".
In DN
Sem comentários:
Enviar um comentário